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  • Projeto de Lei Ordinária nº 30/2007

    DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO JARDIM AURORA.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 27/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.565, de 21 de Março de 2007.
    Norma Derivada: LO 4565/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 19/2007

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O PROGRAMA RESPIRE BEM.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 12/02/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/04/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.605, de 17 de Maio de 2007.
    Norma Derivada: LO 4605/2007
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/2007

    DENOMINA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO BOSQUE.

    Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 29/01/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/02/2007 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4.553, de 28 de Fevereiro de 2007.
    Norma Derivada: LO 4553/2007
    Texto Integral